Serviço de Informação ao Cidadão - Prefeitura de São José da Lagoa Tapada
Início > Serviço de Informação ao Cidadão - Prefeitura de São José da Lagoa Tapada

Busca:


 

Abrir um Atendimento
Enviar um novo chamado para o nosso departamento de suporte

 
 

Acompanhar Atendimento
Visualizar chamados que você realizou anteriormente

 

 

Base de Conhecimento | FAQ

» Artigos TOP da base de conhecimento: Visualizações
 
» Últimos artigos publicados na base de conhecimento: Data de publicação
 

» Visualizar Conteúdo da Base de Conhecimento | FAQ

 

Onde Estamos?

 

Endereço: Rua Francisca Tomaz da Silva, SN - Centro, Sala 01 - No mesmo Prédio da Prefeitura
São José da Lagoa Tapada - Paraíba - CEP: 58815-000
Atendimento: de Segunda a Sexta das 07:00 às 12:00 |Servidor Responsável: Erivan Aristides Araújo
Telefone: (83) 3538-1014 | E-mail: sic@saojoselt.pb.gov.br

 

 

Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública.

Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br.

 

 

 

 

 

 

 
Powered by Help Desk Software HESK - brought to you by Help Desk Software SysAid